Governo e Congresso chegaram a acordo na última segunda-feira sobre a tramitação do texto, que será fatiado em várias etapas para facilitar a aprovação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na última terça-feira (25/5), durante evento promovido por um banco de investimentos em São Paulo, que a reforma tributária do governo será simples e que será “difícil alguém ficar contra”.

Na segunda-feira (24/5), Guedes e os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a um acordo sobre a tramitação da reforma.

Ficou definido que o Senado analisará:

– a nova proposta de Refis, um programa de renegociação de débitos tributários de empresas com descontos nos valores das dívidas.

– mudanças constitucionais, caso da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.

A Câmara dos Deputados analisará mudanças nos impostos federais:

– Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas, incluindo dividendos, mecanismo de distribuição de lucros aos acionistas que hoje é isento de impostos;

– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e

– Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão reunidos em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%.

“A reforma tributária vai ser relativamente simples”, afirmou Paulo Guedes. “Estamos indo nessa direção — vai ser simples, não vai ser complicado, vai ser difícil [alguém] ficar contra”, disse.

Além de unificar PIS e Cofins, Guedes sinalizou no evento que o governo pretende reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre eletrodomésticos. O IPI reduzido para produtos da linha branca foi uma das bandeiras da política econômica dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Vamos reduzir um pouco os IPIs. Botar fogão, geladeira, botar isso um pouquinho mais acessível”, afirmou Guedes.

Ele acrescentou que a reforma tributária vai baixar o IR cobrado das empresas. Em troca, taxará a distribuição para os sócios dos dividendos, hoje isentos.

“Nós vamos baixar impostos [do IRPJ]. Agora, tirou [o dinheiro] da empresa, veio por dividendo? Opa, opa, opa, peraí. Conversa aqui comigo. O funcionário pagou 27,5% e você [sócio] não vai pagar nada, rapaz? Está achando que é assim a vida?”, comentou.

A proposta de fatiamento da reforma tributária é defendida por Guedes desde o ano passado. O ministro considera mais simples aprovar projetos separados que uma grande proposta de emenda à Constituição que faça todas as mudanças de uma só vez.

No ano passado, Guedes não teve apoio ao fatiamento. Neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a defender a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), era resistente à ideia, mas cedeu em troca do novo programa de renegociação de dívidas.

Refis

O presidente do Senado é o autor do projeto que cria o novo Refis, chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Esse programa vai refinanciar as dívidas das empresas.

Além do Pert, o ministro defende o uso da transação tributária para as empresas quitarem dívidas com a União. Os descontos são negociados diretamente entre a empresa e o governo, segundo a capacidade de pagamento de cada negócio. O ministro chama o instrumento de “passaporte tributário”.

“Então nós tipificamos toda transação tributária [renegociação de dívidas]. São formas de negociação onde os pequenininhos [pequenas empresas] você deixa o cara seguir a vida dele, fazer o negócio dele. O maior [empresa grande] pode pagar um pouco mais, tem um deságio [desconto] menor, mas também liquida [a dívida]”, explicou.

“O Pacheco tem essa preocupação, realmente, de aliviar empresas que querem um recomeço e não estão conseguindo. Eu falei: ‘Presidente, vamos fazer direitinho. Deixa o capitulo 1 aí, o Refis para quem quiser. Só que tem o capitulo 2 que é transação tributária’. Você dá um desconto de 70%, o cara [empresário] paga, tá reativado”, complementou.

BIP

Ainda durante o evento, Guedes afirmou que o governo pretende pagar R$ 300 para jovens beneficiários do programa Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), a ser lançado pelo governo.

O programa buscará qualificar jovens que não trabalham nem estudam, em parceria com as empresas privadas. Será uma espécie de estágio remunerado, mas com curso de qualificação obrigatório.

Pela proposta, o governo ficará responsável por pagar R$ 300 ao jovem. A empresa, outros R$ 300, segundo Guedes. O ministro não explicou como a União bancará esse programa.

“Vamos pegar jovens que estão andando por aí sem emprego, sem escola, de 18, 19 anos. Toma aqui R$ 300 para fazer ‘on the job training’ [treinamento na empresa]. Empresa dá o BIQ, o bônus de incentivo à qualificação, e eu dou BIP, bônus de inclusão produtiva. Seiscentas pratas”, explicou.

Para Guedes, será possível criar 2 milhões de empregos em dois meses com o programa. Ele não anunciou data de lançamento.

Font G1:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/05/25/reforma-tributaria-sera-simples-diz-ministro-paulo-guedes-vai-ser-dificil-ficar-contra.ghtml