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Norma:

LEI Nº 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.


PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 76, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).


PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 77, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).


DESPACHO CONFAZ 79, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. 


PORTARIA CONJUNTA SECINT / RFB Nº 22091, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.


PORTARIA MDC Nº 508 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.

DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.


DESPACHO CONFAZ 76, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020. 


DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.


 DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.



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